Termos de Uso

1. Sobre a Plataforma

A Axeven é uma plataforma digital de gestão de eventos institucionais, desenvolvida e operada pela Axium Analytics("Axeven", "nós" ou "nosso"). Por meio dela, organizações ("Organizadores") publicam e gerenciam seus eventos, enquanto pessoas físicas ("Participantes") realizam inscrições, submetem trabalhos e obtêm certificados de participação.

Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Axeven, o usuário — seja Organizador ou Participante — declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. O uso continuado da plataforma após eventuais alterações implica aceitação automática da versão atualizada.

2. Definições

• Plataforma: o conjunto de sistemas, interfaces e serviços disponibilizados pela Axeven, acessíveis via web.
• Organizador: pessoa jurídica ou física que contrata a Axeven para criar e gerenciar eventos, sendo responsável pelo conteúdo publicado e pelas informações fornecidas aos Participantes.
• Participante: pessoa física que acessa a plataforma para se inscrever em eventos, submeter trabalhos ou obter certificados.
• Evento: congresso, seminário, oficina, curso ou qualquer atividade cadastrada pelo Organizador na plataforma.

3. Cadastro e Acesso

Determinadas funcionalidades — como inscrição em eventos, submissão de trabalhos e emissão de certificados — exigem cadastro prévio com informações verdadeiras, completas e atualizadas.

• O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas sob sua conta.
• O fornecimento de dados falsos ou imprecisos poderá acarretar o cancelamento da inscrição, revogação do certificado e bloqueio da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deverá comunicar imediatamente a Axeven pelo canal de suporte.

4. Responsabilidades do Organizador

O Organizador é o controlador dos dados dos Participantes de seus eventos e responde de forma exclusiva por:

• A veracidade, atualização e adequação das informações publicadas nos eventos.
• O cumprimento das obrigações assumidas perante os Participantes, incluindo a realização do evento nas condições anunciadas.
• A observância da legislação aplicável em razão de sua atividade, incluindo a LGPD no que se refere ao tratamento de dados dos Participantes.
• O uso dos dados coletados por meio da plataforma estritamente para as finalidades declaradas no momento da inscrição.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, ícones, layout e código-fonte — é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998) e pertence à Axeven ou a seus licenciadores.

Os trabalhos acadêmicos e demais produções intelectuais submetidos pelos Participantes permanecem de titularidade de seus respectivos autores. Ao realizar uma submissão, o autor concede ao Organizador do evento uma licença não exclusiva, gratuita e por prazo determinado, para publicação e divulgação nos anais e materiais do evento, devidamente creditados. A Axeven não reivindica qualquer direito sobre esses conteúdos.

6. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado pela Axeven observa integralmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Para mais detalhes sobre como coletamos, usamos e protegemos suas informações, consulte nossa Política de Privacidade.

• Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade.
• O usuário pode, a qualquer momento, exercer seus direitos de acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento.
• Os dados não serão compartilhados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

7. Uso de Cookies

A plataforma utiliza exclusivamente cookies estritamente necessários ao funcionamento do sistema, como cookies de sessão para autenticação e manutenção de preferências. Não são utilizados cookies para rastreamento publicitário ou criação de perfis comportamentais.

8. Limitação de Responsabilidade

• A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is). Envidamos esforços contínuos para manter o sistema disponível e seguro, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.
• A Axeven não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes de indisponibilidade temporária, falhas técnicas ou uso indevido da plataforma por terceiros.
• A Axeven não é parte das relações estabelecidas entre Organizadores e Participantes, não respondendo por obrigações assumidas pelos Organizadores perante seus públicos.
• A autenticidade dos certificados emitidos pode ser verificada a qualquer momento por meio do código de validação presente no documento.

9. Conduta Proibida

É vedado ao usuário:

• Utilizar a plataforma para finalidades ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes.
• Tentar acessar sistemas, contas ou dados de outros usuários sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte da plataforma.
• Enviar conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual.
• Utilizar meios automatizados (bots, scrapers) para coletar dados da plataforma.

10. Alterações nos Termos

A Axeven reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada nesta página, com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou aviso na plataforma. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Para a resolução de eventuais conflitos, fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário, nos termos do art. 22 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@axeven.com.br.