Política de Privacidade

1. Quem Somos

A Axeven, desenvolvida e operada pela Axium Analytics, é uma plataforma SaaS de gestão de eventos institucionais. Atuamos como operadora de dados em relação aos dados dos Participantes — tratando-os exclusivamente conforme as instruções dos Organizadores — e como controladora dos dados necessários à operação da própria plataforma (cadastros, autenticação, segurança e suporte).

Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos pelo Participante

• Identificação: nome completo, e-mail, CPF e, quando exigido pelo Organizador, número de registro profissional, instituição de vínculo e telefone.
• Participação: inscrições realizadas, presença confirmada em eventos, trabalhos submetidos e certificados emitidos.
• Conteúdo acadêmico: título, resumo, autores e arquivo PDF de trabalhos submetidos, quando aplicável.

2.2 Dados do Organizador

• Dados cadastrais da organização (nome, CNPJ ou CPF, e-mail institucional) e dos usuários administradores cadastrados.
• Configurações, conteúdos e arquivos enviados para gestão dos eventos.

2.3 Dados técnicos (coletados automaticamente)

• Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas e timestamps de sessão — coletados exclusivamente para segurança, prevenção de fraudes e diagnóstico de erros.
• Cookies de sessão estritamente necessários ao funcionamento da autenticação. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário.

3. Como Usamos os Dados

• Processar e confirmar inscrições e pagamentos em eventos.
• Gerenciar submissão, avaliação e publicação de trabalhos acadêmicos.
• Emitir e validar certificados de participação, apresentação e outras modalidades.
• Enviar comunicações transacionais relacionadas ao evento inscrito (confirmações, lembretes, atualizações sobre programação).
• Garantir a segurança e integridade da plataforma e prevenir acessos não autorizados.
• Gerar relatórios estatísticos agregados e anonimizados para os Organizadores sobre o desempenho de seus eventos.
• Cumprir obrigações legais e atender a requisições de autoridades competentes.

4. Base Legal (LGPD — Art. 7º)

O tratamento de dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Consentimento (Art. 7º, I): coletado expressamente no momento do cadastro e da inscrição em eventos.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para viabilizar a inscrição, participação, submissão de trabalhos e emissão de certificados.
• Interesse legítimo (Art. 7º, IX): para envio de comunicações diretamente relacionadas ao evento inscrito, segurança da plataforma e aprimoramento dos serviços.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por legislação ou ordem judicial aplicável.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais são compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:

• Com o Organizador do evento: o Organizador tem acesso aos dados dos Participantes de seus próprios eventos para fins de gestão, credenciamento e comunicação relacionada ao evento.
• Com prestadores de serviço (suboperadores): empresas contratadas para infraestrutura em nuvem (Supabase/PostgreSQL), envio de e-mails transacionais (Resend) e processamento de pagamentos, vinculadas por cláusulas contratuais de proteção de dados equivalentes às desta Política.
• Por obrigação legal: quando exigido por autoridade competente, ordem judicial ou dispositivo legal aplicável.
• Publicação acadêmica: nome e instituição de autores de trabalhos aprovados poderão ser incluídos nos anais e materiais do evento, conforme autorizado no momento da submissão.

Em nenhuma hipótese os dados pessoais são vendidos, alugados ou compartilhados para fins publicitários ou de marketing de terceiros.

6. Armazenamento, Segurança e Retenção

Os dados são armazenados em infraestrutura com criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256). Adotamos as seguintes medidas de segurança:

• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) com princípio do menor privilégio.
• Row-Level Security (RLS) garantindo isolamento de dados entre Organizadores.
• Logs de auditoria para operações sensíveis.
• Backups regulares com plano de recuperação testado.

Os dados são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei. Após o encerramento do vínculo, os dados serão anonimizados ou eliminados em até 24 meses, salvo obrigação legal de retenção por prazo superior.

7. Transferência Internacional de Dados

A infraestrutura da Axeven pode envolver o processamento de dados em servidores localizados fora do Brasil (ex.: serviços de nuvem e e-mail). Nestes casos, garantimos que os prestadores adotam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão ou certificações reconhecidas.

8. Direitos do Titular

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Correção: solicitar atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: obter seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento já realizado.
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados conforme indicado na seção abaixo. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos exclusivamente cookies essenciais ao funcionamento da plataforma:

• Cookies de sessão: mantêm o usuário autenticado durante a navegação.
• Cookies de preferências: armazenam configurações de interface selecionadas pelo usuário.

Não utilizamos cookies de análise comportamental, rastreamento publicitário ou pixels de terceiros.

10. Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relativos à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

11. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, evoluções da legislação ou aprimoramentos da plataforma. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

Alterações substanciais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou aviso em destaque na plataforma.